Correção técnica do financiamento do Serviço de Defensores Públicos de D.C.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8483/BILLS-118hr8483ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei introduz uma correção técnica ao financiamento federal atribuído ao Serviço de Defensores Públicos do Distrito de Columbia (DCPDS). A alteração remove uma restrição específica que reservava 3 milhões de dólares exclusivamente para custos de realocação de escritórios. Esta mudança proporciona ao DCPDS maior flexibilidade na utilização destes fundos para apoiar os serviços de defesa legal para os cidadãos.

Pontos-chave

Remoção da afetação específica de 3 milhões de dólares de fundos federais anteriormente reservados para despesas de realocação do Serviço de Defensores Públicos de D.C.

O Serviço de Defensores Públicos ganha flexibilidade orçamental para utilizar estes fundos em operações gerais.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8483

Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]

Data de início: 2024-05-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8483.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Remoção da afetação específica de 3 milhões de dólares de fundos federais anteriormente reservados para despesas de realocação do Serviço de Defensores Públicos de D.C.
O Serviço de Defensores Públicos ganha flexibilidade orçamental para utilizar estes fundos em operações gerais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Correção técnica do financiamento do Serviço de Defensores Públicos de D.C.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS