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Royalties de Carvão Mais Altas Financiam Desenvolvimento Comunitário.

Esta lei aumenta a taxa mínima de royalties que o governo federal cobra pelo carvão extraído em terras públicas para pelo menos 12,5% do valor de venda, garantindo um retorno mais justo para os cidadãos. Anualmente, 75 milhões de dólares destas royalties aumentadas serão depositados num novo fundo dedicado a apoiar as comunidades afetadas negativamente pelo declínio da indústria do carvão. Este dinheiro financiará formação profissional, diversificação económica e projetos de infraestrutura nessas regiões.
Pontos-chave
Aumento das receitas federais: A taxa mínima de royalties para o carvão extraído de terras federais é aumentada para pelo menos 12,5% do valor de avaliação, aumentando as receitas públicas.
Apoio às regiões carboníferas: Criação do Fundo de Revitalização Económica da Área do Carvão, que recebe 75 milhões de dólares anuais para ajudar na criação de empregos e no desenvolvimento económico.
Investimento em formação: Os fundos serão usados para a formação de trabalhadores, incubação de empresas e planeamento estratégico para diversificar as economias locais.
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Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2024-05-22