Lei Comércio Justo VE: Bloqueio de fundos federais por trabalho escravo ou infantil.
Esta lei visa eliminar o trabalho forçado e infantil das cadeias de abastecimento de veículos elétricos (VE) vendidos nos EUA. As empresas de VE devem certificar que a sua produção, desde a extração mineral até à montagem final, é ética, sob pena de perderem o acesso a subsídios federais, empréstimos e deduções fiscais. Isto garante que o dinheiro dos contribuintes apoia veículos de origem ética e proporciona transparência aos consumidores.
Pontos-chave
As empresas de VE devem certificar que não utilizam trabalho infantil ou escravo na sua cadeia de abastecimento para serem elegíveis para assistência federal.
A não conformidade ou a certificação falsa resultam na perda de todo o apoio financeiro federal e benefícios fiscais.
Será criada uma base de dados pública que lista as empresas que cumpriram os requisitos de certificação.
As certificações são válidas por três anos e estão sujeitas a auditorias anuais aleatórias para garantir a precisão.
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