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Padronização de definições para procedimentos de asilo e proteção.

Este projeto de lei define formalmente termos-chave usados no sistema de imigração dos EUA em relação aos pedidos de asilo e proteção. Padroniza as definições para as triagens iniciais e entrevistas de mérito completas conduzidas por funcionários da imigração. Estes esclarecimentos processuais visam melhorar a consistência e a transparência na forma como os EUA lidam com pedidos de estatuto de refugiado e proteção contra a tortura.
Pontos-chave
Estabelece uma definição formal para a "determinação de proteção", cobrindo as triagens iniciais de elegibilidade para retenção de remoção ou proteção contra tortura.
Define formalmente a "entrevista de mérito de proteção" como a audiência abrangente para determinar se um indivíduo cumpre os critérios de refugiado.
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Número de impressão: 118_HR_8496
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2024-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Immigration and Nationality Act with respect to the definition of protection determination and protection merits interview.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8496.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma definição formal para a "determinação de proteção", cobrindo as triagens iniciais de elegibilidade para retenção de remoção ou proteção contra tortura.
  • Define formalmente a "entrevista de mérito de proteção" como a audiência abrangente para determinar se um indivíduo cumpre os critérios de refugiado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis