Padronização de definições para procedimentos de asilo e proteção.
Este projeto de lei define formalmente termos-chave usados no sistema de imigração dos EUA em relação aos pedidos de asilo e proteção. Padroniza as definições para as triagens iniciais e entrevistas de mérito completas conduzidas por funcionários da imigração. Estes esclarecimentos processuais visam melhorar a consistência e a transparência na forma como os EUA lidam com pedidos de estatuto de refugiado e proteção contra a tortura.
Pontos-chave
Estabelece uma definição formal para a "determinação de proteção", cobrindo as triagens iniciais de elegibilidade para retenção de remoção ou proteção contra tortura.
Define formalmente a "entrevista de mérito de proteção" como a audiência abrangente para determinar se um indivíduo cumpre os critérios de refugiado.
Estado:
Expirado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.