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Estudo sobre a eficácia de ordens de proteção contra risco extremo de armas

Esta legislação exige que o Procurador-Geral realize um estudo abrangente sobre a eficácia das ordens de proteção de risco extremo (Leis da Bandeira Vermelha) na redução da violência armada. A lei em si não altera os regulamentos de armas existentes, mas sim encomenda uma investigação. As conclusões, esperadas dentro de um ano, informarão futuras decisões políticas sobre segurança pública.
Pontos-chave
Determina que o Procurador-Geral realize um estudo federal sobre a eficácia das ordens de proteção de risco extremo.
O estudo visa determinar a eficácia destas ordens na redução de incidentes de violência armada.
Os resultados serão apresentados no prazo de um ano para informar futuras políticas de segurança.
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Número de impressão: 118_HR_850
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2023-02-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To direct the Attorney General to conduct a study on the efficacy of extreme risk protection orders on reducing gun violence, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_850.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Determina que o Procurador-Geral realize um estudo federal sobre a eficácia das ordens de proteção de risco extremo.
  • O estudo visa determinar a eficácia destas ordens na redução de incidentes de violência armada.
  • Os resultados serão apresentados no prazo de um ano para informar futuras políticas de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis