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Proibição de exportação de certos artigos de defesa para os Emirados Árabes Unidos.

O projeto de lei proíbe o Presidente de vender ou autorizar uma licença para a exportação de artigos de defesa cobertos para os Emirados Árabes Unidos (EAU). Esta proibição aplica-se a partir da data de promulgação até que o Presidente certifique aos comités do Congresso apropriados que os EAU deixaram de fornecer apoio material às Forças de Apoio Rápido no Sudão. As restrições aplicam-se a artigos listados em categorias específicas da Lista de Munições dos Estados Unidos (USML).
Pontos-chave
Proibição da venda e autorização de licenças para a exportação de artigos de defesa cobertos para os EAU.
A proibição mantém-se até que o Presidente certifique que os EAU cessaram o apoio às Forças de Apoio Rápido no Sudão.
O projeto de lei abrange artigos listados nas Categorias I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XIV, XVI, XVII e XVIII da Lista de Munições dos Estados Unidos (USML).
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Número de impressão: 118_HR_8501
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51]
Data de início: 2024-05-22