Apoio a pescadores e proteção marinha: Fundo para redução de capturas acessórias.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-22.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8508/BILLS-118hr8508ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger a vida marinha, reduzindo a quantidade de capturas não intencionais (capturas acessórias) na pesca comercial. Estabelece um Fundo de Assistência para ajudar financeiramente os pescadores a comprar equipamentos e tecnologia modernos e seletivos. Pelo menos 60% deste financiamento é especificamente direcionado aos proprietários de pequenas embarcações de pesca.

Pontos-chave

Autoriza 10 milhões de dólares anuais (2025-2029) para programas de engenharia focados na redução de capturas acessórias.

Criação do Fundo de Assistência para Mitigação de Capturas Acessórias, oferecendo ajuda financeira para equipamentos mais ecológicos.

As pequenas embarcações de pesca comercial (65 pés ou menos) são priorizadas, garantindo pelo menos 60% dos recursos do Fundo.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8508

Patrocinador: Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large]

Data de início: 2024-05-22

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8508.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Autoriza 10 milhões de dólares anuais (2025-2029) para programas de engenharia focados na redução de capturas acessórias.
Criação do Fundo de Assistência para Mitigação de Capturas Acessórias, oferecendo ajuda financeira para equipamentos mais ecológicos.
As pequenas embarcações de pesca comercial (65 pés ou menos) são priorizadas, garantindo pelo menos 60% dos recursos do Fundo.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Apoio a pescadores e proteção marinha: Fundo para redução de capturas acessórias.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS