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Subsídios para transferir fiscalização de trânsito para civis e tecnologia.

Este Ato estabelece um programa de subsídios federais para incentivar governos estaduais, locais e tribais a usar civis ou tecnologia de monitoramento em vez de policiais para fiscalizar infrações de trânsito. O objetivo é aumentar a segurança durante as paragens de trânsito de rotina, alterando quem interage com os condutores. O programa autoriza 100 milhões de dólares anuais para financiar a contratação de pessoal civil e a compra de equipamentos de monitoramento de tráfego.
Pontos-chave
Mudanças nas paragens de trânsito: A fiscalização de infrações de trânsito será realizada por civis desarmados ou tecnologia automatizada, afastando esta função dos agentes da lei.
Financiamento Federal: 100 milhões de dólares anuais (AF 2024-2029) são autorizados para governos locais contratarem pessoal civil e comprarem tecnologia de monitoramento.
Foco na segurança: A legislação visa melhorar a segurança durante as paragens de rotina, utilizando pessoal não policial para infrações menores.
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Número de impressão: 118_HR_852
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2023-02-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Investing in Safer Traffic Stops Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_852.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mudanças nas paragens de trânsito: A fiscalização de infrações de trânsito será realizada por civis desarmados ou tecnologia automatizada, afastando esta função dos agentes da lei.
  • Financiamento Federal: 100 milhões de dólares anuais (AF 2024-2029) são autorizados para governos locais contratarem pessoal civil e comprarem tecnologia de monitoramento.
  • Foco na segurança: A legislação visa melhorar a segurança durante as paragens de rotina, utilizando pessoal não policial para infrações menores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Governo Local