Coordenação da Supervisão de Biotecnologia: Aprovação de Produtos Mais Rápida e Segura.
Esta lei estabelece um novo comité interinstitucional para coordenar e simplificar a forma como o governo federal regula os produtos de biotecnologia (como novas plantas ou microrganismos). O objetivo é acelerar a inovação e a entrada no mercado, garantindo ao mesmo tempo que estes produtos são seguros para a saúde pública e o ambiente. Os cidadãos beneficiarão de processos regulatórios mais claros e eficientes e de maior transparência.
Pontos-chave
Criação do Comité de Coordenação da Supervisão de Biotecnologia para unificar e acelerar os processos de aprovação entre agências federais (USDA, FDA, EPA).
Mandato para reduzir a duplicação de revisões e os atrasos burocráticos, o que pode acelerar a disponibilidade de novos produtos biotecnológicos seguros.
Aumento da transparência através da publicação obrigatória de relatórios anuais sobre o progresso e os planos do comité.
Expirado
Sondagem Cidadã