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Proteção Cavalos Selvagens: Propriedade Mais Rápida, Penas Severas por Abate.

Esta lei altera o programa de adoção de cavalos e burros selvagens, reduzindo o tempo necessário para obter a propriedade total de um ano para seis meses. Além disso, estabelece novas e severas penas criminais (multas e prisão) para quem adquirir estes animais com a intenção de os transferir para abate comercial. O objetivo é proteger os animais adotados da cadeia de abastecimento comercial.
Pontos-chave
O período de espera para obter a propriedade total de um cavalo ou burro selvagem adotado é reduzido de 1 ano para 6 meses.
São criados novos crimes graves (felony) por adquirir ou transferir intencionalmente estes animais para processamento em produtos comerciais (abate).
As violações são puníveis com multas até 2.000 USD e/ou prisão superior a um ano.
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Número de impressão: 118_HR_8541
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Data de início: 2024-05-23