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Proteção Cavalos Selvagens: Propriedade Mais Rápida, Penas Severas por Abate.

Esta lei altera o programa de adoção de cavalos e burros selvagens, reduzindo o tempo necessário para obter a propriedade total de um ano para seis meses. Além disso, estabelece novas e severas penas criminais (multas e prisão) para quem adquirir estes animais com a intenção de os transferir para abate comercial. O objetivo é proteger os animais adotados da cadeia de abastecimento comercial.
Pontos-chave
O período de espera para obter a propriedade total de um cavalo ou burro selvagem adotado é reduzido de 1 ano para 6 meses.
São criados novos crimes graves (felony) por adquirir ou transferir intencionalmente estes animais para processamento em produtos comerciais (abate).
As violações são puníveis com multas até 2.000 USD e/ou prisão superior a um ano.
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Número de impressão: 118_HR_8541
Patrocinador: Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13]
Data de início: 2024-05-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wild Horse Integrity and Slaughter Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8541.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O período de espera para obter a propriedade total de um cavalo ou burro selvagem adotado é reduzido de 1 ano para 6 meses.
  • São criados novos crimes graves (felony) por adquirir ou transferir intencionalmente estes animais para processamento em produtos comerciais (abate).
  • As violações são puníveis com multas até 2.000 USD e/ou prisão superior a um ano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis