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Créditos fiscais para Design Universal: Tornando casas e empresas acessíveis.

Esta lei estabelece um novo sistema de certificação para propriedades residenciais e comerciais que cumpram os padrões de design universal, garantindo acessibilidade para pessoas de todas as idades e capacidades. Indivíduos e grupos que construam ou renovem edifícios de acordo com estes padrões podem solicitar um crédito fiscal reembolsável, visando aumentar significativamente o stock nacional de habitação acessível. As propriedades certificadas receberão um rótulo especial para fácil identificação no mercado.
Pontos-chave
Novo crédito fiscal reembolsável: 20% dos custos para novas construções e 50% para renovações que obtenham a certificação de design universal.
O Departamento de Habitação (HUD) criará um sistema de certificação e um rótulo para ajudar compradores e inquilinos a identificar facilmente propriedades totalmente acessíveis.
Os padrões de design exigem que as unidades sejam úteis, seguras e intuitivas para pessoas com diversas capacidades, incluindo a minimização de perigos.
O crédito fiscal está disponível para indivíduos sem a necessidade de apresentar qualquer documentação médica.
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Data de início: 2024-05-23