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Proibição de Passaporte dos EUA para Viagens a Turks e Caicos.

Esta lei proíbe temporariamente o uso de passaportes dos EUA para viajar para, dentro ou através das Ilhas Turks e Caicos. A proibição entra em vigor 60 dias após a promulgação por um período inicial de 90 dias. O Secretário de Estado tem autoridade para renovar esta restrição de viagem indefinidamente, afetando diretamente os planos de viagem dos cidadãos.
Pontos-chave
Os passaportes dos EUA tornar-se-ão inválidos para viagens a Turks e Caicos 60 dias após a aprovação da lei.
A proibição inicial de 90 dias pode ser renovada indefinidamente pelo Secretário de Estado, o que pode resultar numa restrição de viagem a longo prazo.
A viagem só é permitida se o passaporte for especialmente validado pelo Secretário de Estado.
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Número de impressão: 118_HR_8550
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2024-05-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Americans Against Lawless Foreign Territories Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8550.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os passaportes dos EUA tornar-se-ão inválidos para viagens a Turks e Caicos 60 dias após a aprovação da lei.
  • A proibição inicial de 90 dias pode ser renovada indefinidamente pelo Secretário de Estado, o que pode resultar numa restrição de viagem a longo prazo.
  • A viagem só é permitida se o passaporte for especialmente validado pelo Secretário de Estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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