Mais transparência e multas por ocultação de lobby estrangeiro.
Esta lei reforça a supervisão sobre indivíduos e entidades que fazem lobby nos EUA em nome de governos estrangeiros. Estabelece uma unidade de aplicação dedicada dentro do Departamento de Justiça e introduz multas civis significativas por falta de registo. A mudança crucial é a obrigatoriedade de divulgar publicamente todos os benefícios financeiros ou presentes concedidos por entidades estrangeiras a titulares de cargos federais e estaduais, aumentando a transparência da influência estrangeira.
Pontos-chave
Será estabelecida uma nova unidade dedicada dentro do Departamento de Justiça para investigar e processar violações das regras de registo de agentes estrangeiros.
O Procurador-Geral obtém autoridade para impor multas civis substanciais (até 200.000 USD) por incumprimento intencional dos requisitos de registo.
Os agentes estrangeiros devem divulgar publicamente quaisquer presentes, salários ou benefícios financeiros concedidos pelo seu principal estrangeiro a políticos federais ou estaduais.
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