arrow_back Voltar para a App

Fim dos subsídios a combustíveis fósseis: taxas elevadas e responsabilidade ambiental

Esta legislação elimina o apoio financeiro e os benefícios fiscais para as empresas de carvão, petróleo e gás. Aumenta as taxas de royalties para extração em terras federais, introduz um novo imposto de 13% sobre a produção no Golfo do México e remove os limites de responsabilidade por derrames de petróleo. Também proíbe o uso de fundos federais para apoiar novos projetos de combustíveis fósseis.
Pontos-chave
Eliminação de benefícios fiscais: Numerosos créditos fiscais, deduções e métodos contabilísticos especiais para a indústria de combustíveis fósseis são terminados.
Aumento de custos para produtores: As taxas de royalties para extração em terras federais são aumentadas e é imposto um novo imposto de 13% sobre a produção no Golfo do México.
Responsabilidade ilimitada por derrames: Os limites de responsabilidade financeira para instalações offshore e operadores de oleodutos em caso de desastres ambientais são removidos.
Bloqueio de financiamento federal: Empréstimos, subsídios e apoio financeiro internacional federal são proibidos para novos projetos de combustíveis fósseis e sistemas de captura de carbono.
Regras mais rigorosas para hidrogénio limpo: O crédito fiscal para hidrogénio limpo é modificado, exigindo o uso de energia renovável nova e de origem regional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8554
Patrocinador: Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5]
Data de início: 2024-05-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Polluter Welfare Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8554.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação de benefícios fiscais: Numerosos créditos fiscais, deduções e métodos contabilísticos especiais para a indústria de combustíveis fósseis são terminados.
  • Aumento de custos para produtores: As taxas de royalties para extração em terras federais são aumentadas e é imposto um novo imposto de 13% sobre a produção no Golfo do México.
  • Responsabilidade ilimitada por derrames: Os limites de responsabilidade financeira para instalações offshore e operadores de oleodutos em caso de desastres ambientais são removidos.
  • Bloqueio de financiamento federal: Empréstimos, subsídios e apoio financeiro internacional federal são proibidos para novos projetos de combustíveis fósseis e sistemas de captura de carbono.
  • Regras mais rigorosas para hidrogénio limpo: O crédito fiscal para hidrogénio limpo é modificado, exigindo o uso de energia renovável nova e de origem regional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Economia