Restrições de Viagem a Gaza: Proclamação Presidencial 9645 torna-se lei

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8558/BILLS-118hr8558ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei converte a Proclamação Presidencial 9645, que restringe a entrada nos EUA, em lei estatutária permanente. A mudança crucial é que os indivíduos residentes na Faixa de Gaza serão tratados sob as mesmas restrições de viagem que os nacionais dos países já identificados nessa Proclamação. Isso limita significativamente a capacidade dos residentes de Gaza de entrar nos Estados Unidos.

Pontos-chave

As restrições de viagem presidenciais existentes (Proclamação 9645) tornam-se lei federal permanente.

Os residentes da Faixa de Gaza estão sujeitos às mesmas limitações rigorosas de entrada que os nacionais dos países designados anteriormente sob a Proclamação.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8558

Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]

Data de início: 2024-05-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8558.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As restrições de viagem presidenciais existentes (Proclamação 9645) tornam-se lei federal permanente.
Os residentes da Faixa de Gaza estão sujeitos às mesmas limitações rigorosas de entrada que os nacionais dos países designados anteriormente sob a Proclamação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Restrições de Viagem a Gaza: Proclamação Presidencial 9645 torna-se lei

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