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Lei dos EUA para Apoiar a Democracia da Geórgia e Impor Sanções.

Esta legislação visa apoiar as aspirações democráticas do povo georgiano, monitorizando o ambiente político e impondo sanções a funcionários que minam os direitos humanos. Se a Geórgia demonstrar progresso democrático significativo, os cidadãos poderão beneficiar de comércio preferencial, vistos americanos mais fáceis e ajuda económica e de defesa substancial.
Pontos-chave
Serão impostas sanções, incluindo proibições de visto, a funcionários georgianos responsáveis por minar a democracia ou promover a legislação de "agentes estrangeiros" ao estilo russo.
Os EUA oferecerão à Geórgia um regime comercial preferencial, liberalização de vistos e pacotes de equipamentos de defesa, condicionados à certificação de progresso democrático.
São exigidos relatórios de inteligência sobre a influência russa, corrupção e evasão de sanções dos EUA na Geórgia.
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Número de impressão: 118_HR_8566
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Data de início: 2024-05-23