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Financiamento de cuidados médicos para cães de trabalho militares e policiais reformados

Esta Lei estabelece um novo programa de subvenções federais, gerido pelo Procurador-Geral, para cobrir as despesas médicas veterinárias de cães de trabalho militares e policiais reformados. Estes fundos serão distribuídos a organizações sem fins lucrativos elegíveis que ajudam os antigos tratadores destes animais, frequentemente veteranos, com os elevados custos médicos. O programa visa aliviar o fardo financeiro para aqueles que adotam estes merecedores animais de serviço.
Pontos-chave
Criação de um programa de subvenções federais (até 575.000 USD anuais) para financiar as despesas médicas cobertas de cães de trabalho militares, de segurança e policiais reformados.
O apoio financeiro é direcionado a organizações sem fins lucrativos especializadas que alocam pelo menos 70% dos seus gastos diretamente para assistência médica a estes animais.
O programa também abrange cães de serviço que assistem veteranos e oficiais federais da lei reformados.
O objetivo é aliviar o fardo financeiro sobre veteranos e ex-oficiais que adotam estes animais de serviço após a sua reforma.
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Número de impressão: 118_HR_8571
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2024-05-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting America’s Working Dogs Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8571.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um programa de subvenções federais (até 575.000 USD anuais) para financiar as despesas médicas cobertas de cães de trabalho militares, de segurança e policiais reformados.
  • O apoio financeiro é direcionado a organizações sem fins lucrativos especializadas que alocam pelo menos 70% dos seus gastos diretamente para assistência médica a estes animais.
  • O programa também abrange cães de serviço que assistem veteranos e oficiais federais da lei reformados.
  • O objetivo é aliviar o fardo financeiro sobre veteranos e ex-oficiais que adotam estes animais de serviço após a sua reforma.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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