Comissão Nacional para Investigar e Combater o Assédio Sexual no Trabalho.
Esta lei estabelece uma Comissão Nacional encarregada de realizar um estudo abrangente e nacional sobre assédio e agressão sexual em todos os locais de trabalho dos EUA. A Comissão recolherá testemunhos de trabalhadores e empregadores para identificar falhas nos sistemas atuais de denúncia e responsabilização. Num prazo de 18 meses, apresentará um relatório ao Congresso e ao Presidente com recomendações específicas para melhorar a segurança e os direitos dos trabalhadores.
Pontos-chave
Criação de uma comissão especial para investigar detalhadamente a má conduta sexual e retaliação no local de trabalho em todo o país.
O estudo avaliará como fatores pessoais ou o tipo de emprego (como trabalho noturno ou economia gig) aumentam a vulnerabilidade ao assédio.
O objetivo é avaliar a eficácia dos mecanismos de denúncia atuais e propor novas soluções legais e políticas para os setores público e privado.
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