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Comissão Nacional para Investigar e Combater o Assédio Sexual no Trabalho.

Esta lei estabelece uma Comissão Nacional encarregada de realizar um estudo abrangente e nacional sobre assédio e agressão sexual em todos os locais de trabalho dos EUA. A Comissão recolherá testemunhos de trabalhadores e empregadores para identificar falhas nos sistemas atuais de denúncia e responsabilização. Num prazo de 18 meses, apresentará um relatório ao Congresso e ao Presidente com recomendações específicas para melhorar a segurança e os direitos dos trabalhadores.
Pontos-chave
Criação de uma comissão especial para investigar detalhadamente a má conduta sexual e retaliação no local de trabalho em todo o país.
O estudo avaliará como fatores pessoais ou o tipo de emprego (como trabalho noturno ou economia gig) aumentam a vulnerabilidade ao assédio.
O objetivo é avaliar a eficácia dos mecanismos de denúncia atuais e propor novas soluções legais e políticas para os setores público e privado.
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Número de impressão: 118_HR_8577
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2024-05-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Commission to Combat Workplace Sexual Harassment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8577.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma comissão especial para investigar detalhadamente a má conduta sexual e retaliação no local de trabalho em todo o país.
  • O estudo avaliará como fatores pessoais ou o tipo de emprego (como trabalho noturno ou economia gig) aumentam a vulnerabilidade ao assédio.
  • O objetivo é avaliar a eficácia dos mecanismos de denúncia atuais e propor novas soluções legais e políticas para os setores público e privado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis