Expansão do âmbito das penas para crimes sexuais contra menores de 18 anos
Este projeto de lei altera o título 18 do Código dos Estados Unidos para aumentar o âmbito da pena (morte ou prisão) para crimes contra crianças. Especificamente, aplica estas penas se a vítima não tiver atingido a idade de 18 anos e a acusação envolver um crime sexual.
Pontos-chave
Expansão da aplicabilidade das penas ao abrigo da secção relativa à morte ou prisão por crimes contra crianças.
Inclusão específica de casos em que a vítima tem menos de 18 anos e a acusação envolve um crime sexual.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.