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Subsídios para programas pós-escolares para reduzir a criminalidade juvenil.

Este Ato estabelece um programa federal de subsídios, administrado pelo Procurador-Geral, para financiar atividades pós-escolares para estudantes do 6º ao 12º ano em condados com alta taxa de criminalidade juvenil (10% ou mais de todas as ofensas violentas). O objetivo é fornecer alternativas seguras e educativas para os jovens após o horário escolar, ajudando a reconstruir a segurança comunitária. Estão autorizados 100 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2025 a 2028.
Pontos-chave
Autoriza 400 milhões de dólares ao longo de quatro anos para financiar programas educativos pós-escolares destinados a estudantes do ensino secundário (6º ao 12º ano).
O financiamento é direcionado a distritos escolares localizados em condados onde jovens infratores (19 anos ou menos) cometem pelo menos 10% de todas as ofensas violentas.
Estes subsídios visam oferecer ambientes construtivos e seguros após a escola, potencialmente reduzindo o envolvimento dos jovens no crime.
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Número de impressão: 118_HR_8593
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2024-06-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AFTER SCHOOL Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8593.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza 400 milhões de dólares ao longo de quatro anos para financiar programas educativos pós-escolares destinados a estudantes do ensino secundário (6º ao 12º ano).
  • O financiamento é direcionado a distritos escolares localizados em condados onde jovens infratores (19 anos ou menos) cometem pelo menos 10% de todas as ofensas violentas.
  • Estes subsídios visam oferecer ambientes construtivos e seguros após a escola, potencialmente reduzindo o envolvimento dos jovens no crime.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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