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Alívio Fiscal: Uso de Fundos HSA/FSA para Produtos de Saúde Oral.

Esta lei permite que os cidadãos usem fundos das Contas de Poupança de Saúde (HSA) e Acordos de Despesas Flexíveis (FSA) para comprar produtos essenciais de higiene oral. Isso significa que escovas de dentes, irrigadores orais e certos medicamentos de venda livre contra cáries e placa podem ser adquiridos com dinheiro isento de impostos. O objetivo é reduzir o custo da manutenção da saúde oral para famílias e indivíduos, expandindo as despesas médicas qualificadas.
Pontos-chave
Escovas de dentes (manuais ou elétricas) e irrigadores orais são agora despesas médicas qualificadas para uso de HSA/FSA.
Medicamentos de venda livre para combater cáries, placa e gengivite estão incluídos na lista de compras elegíveis.
A alteração entra em vigor imediatamente após a promulgação, proporcionando poupanças fiscais nestes artigos de saúde comuns.
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Número de impressão: 118_HR_8599
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2024-06-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Oral Health Products Inclusion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8599.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escovas de dentes (manuais ou elétricas) e irrigadores orais são agora despesas médicas qualificadas para uso de HSA/FSA.
  • Medicamentos de venda livre para combater cáries, placa e gengivite estão incluídos na lista de compras elegíveis.
  • A alteração entra em vigor imediatamente após a promulgação, proporcionando poupanças fiscais nestes artigos de saúde comuns.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Saúde