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Segurança aeroportuária: Proibição de acesso a representantes de nações hostis.

Esta lei visa aumentar a segurança aeroportuária, proibindo o acesso a áreas restritas a indivíduos que atuem em nome de países designados como patrocinadores do terrorismo. Os representantes dessas nações não poderão entrar em zonas seguras, áreas estéreis ou instalações de carga aérea. O objetivo é proteger a infraestrutura crítica da aviação e melhorar a segurança das viagens para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Restringe o acesso a áreas sensíveis do aeroporto (como zonas seguras e instalações de carga) para indivíduos que representam países que apoiam repetidamente o terrorismo internacional.
A proibição aplica-se a países designados pelo Secretário de Estado como patrocinadores do terrorismo nos últimos três anos.
Estas medidas destinam-se a reforçar a segurança geral da aviação e a proteger contra ameaças externas.
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Número de impressão: 118_HR_8608
Patrocinador: Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28]
Data de início: 2024-06-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8608.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restringe o acesso a áreas sensíveis do aeroporto (como zonas seguras e instalações de carga) para indivíduos que representam países que apoiam repetidamente o terrorismo internacional.
  • A proibição aplica-se a países designados pelo Secretário de Estado como patrocinadores do terrorismo nos últimos três anos.
  • Estas medidas destinam-se a reforçar a segurança geral da aviação e a proteger contra ameaças externas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Transportes