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Voto Facilitado: Declaração Juramentada Substitui Exigência de Identificação Eleitoral.

Esta lei permite que os cidadãos nas eleições federais contornem os requisitos estaduais de apresentação de identificação física. Em vez disso, os eleitores podem apresentar uma declaração escrita juramentada, assinada sob pena de perjúrio, confirmando sua identidade e status de registro eleitoral. Esta mudança visa simplificar o acesso às urnas, garantindo que aqueles que usam esta opção votem com uma cédula regular.
Pontos-chave
Os eleitores podem usar uma declaração escrita juramentada em vez de apresentar identificação física se o seu estado o exigir para eleições federais.
A declaração deve atestar a identidade do indivíduo e o status de registro eleitoral, sendo assinada sob pena de perjúrio.
Esta opção aplica-se tanto à votação presencial quanto por correio, e os estados devem fornecer formulários pré-impressos.
Os eleitores que utilizarem a declaração juramentada devem receber uma cédula de voto regular, e não provisória.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_861
Patrocinador: Rep. Larsen, Rick [D-WA-2]
Data de início: 2023-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

America Votes Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_861.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os eleitores podem usar uma declaração escrita juramentada em vez de apresentar identificação física se o seu estado o exigir para eleições federais.
  • A declaração deve atestar a identidade do indivíduo e o status de registro eleitoral, sendo assinada sob pena de perjúrio.
  • Esta opção aplica-se tanto à votação presencial quanto por correio, e os estados devem fornecer formulários pré-impressos.
  • Os eleitores que utilizarem a declaração juramentada devem receber uma cédula de voto regular, e não provisória.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Larsen, Rick [D-WA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis