Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 863.
Proibição de material sexualmente explícito em escolas e retenção de fundos federais.
Este projeto de lei impõe multas significativas às editoras que forneçam conscientemente material visual sexualmente explícito às escolas. Crucialmente, as escolas e agências educacionais que obtenham ou distribuam tal material perderão o acesso a fundos federais até que o material seja removido ou destruído. O objetivo é restringir conteúdo específico em ambientes educacionais, embora materiais com valor literário ou científico sério estejam isentos.
Pontos-chave
Editoras que forneçam material sexualmente explícito a escolas enfrentam multas de até 500.000 USD e potencial prisão para executivos.
Escolas que obtenham esses materiais perderão o financiamento federal até que os entreguem ou destruam.
As restrições não se aplicam a materiais considerados de valor literário, artístico, político ou científico sério.
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