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Limitação de copagamentos TRICARE para consultas de saúde mental e comportamental.

Esta lei visa reduzir o encargo financeiro para militares, veteranos e suas famílias que procuram cuidados de saúde mental através do TRICARE. Os copagamentos para consultas ambulatoriais de saúde mental ou comportamental serão limitados à mesma taxa das consultas de cuidados primários. Esta alteração destina-se a melhorar o acesso a serviços essenciais de saúde comportamental e mental para os beneficiários.
Pontos-chave
Custos de saúde mental reduzidos: Os copagamentos para consultas ambulatoriais de saúde mental e comportamental no âmbito do TRICARE não podem exceder o custo de uma consulta padrão de cuidados primários.
Acesso melhorado: A alteração aplica-se a todos os indivíduos inscritos no TRICARE, independentemente do seu estatuto de serviço, facilitando o acesso aos cuidados de saúde comportamental.
Congelamento temporário de custos: Durante um ano, os copagamentos para outros serviços de cuidados especializados no âmbito do TRICARE não podem ser aumentados acima do nível do ano fiscal de 2021.
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Número de impressão: 118_HR_8633
Patrocinador: Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6]
Data de início: 2024-06-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Copay Overpay Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8633.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Custos de saúde mental reduzidos: Os copagamentos para consultas ambulatoriais de saúde mental e comportamental no âmbito do TRICARE não podem exceder o custo de uma consulta padrão de cuidados primários.
  • Acesso melhorado: A alteração aplica-se a todos os indivíduos inscritos no TRICARE, independentemente do seu estatuto de serviço, facilitando o acesso aos cuidados de saúde comportamental.
  • Congelamento temporário de custos: Durante um ano, os copagamentos para outros serviços de cuidados especializados no âmbito do TRICARE não podem ser aumentados acima do nível do ano fiscal de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Segurança