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Maior transparência e responsabilização em investimentos estrangeiros que afetam a segurança dos EUA.

Esta lei reforça a supervisão sobre investimentos estrangeiros nos EUA que possam representar um risco para a segurança nacional. Cria um processo formal que permite às agências membros do Comité solicitar a revisão de uma transação. Se o Comité não iniciar uma revisão, deve emitir um aviso público aos comités apropriados do Congresso.
Pontos-chave
As agências membros do Comité podem agora solicitar formalmente que o Comité (CFIUS) revise transações específicas.
Se o Comité decidir não iniciar uma revisão, deve emitir um aviso público ao Congresso descrevendo a transação (mantendo os nomes das partes confidenciais).
O objetivo é aumentar a segurança nacional formalizando o processo de solicitação de revisão de investimentos.
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Número de impressão: 118_HR_8636
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2]
Data de início: 2024-06-05