Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8643.
Reforço do apoio integral à saúde mental para jovens em acolhimento.
Esta lei obriga os estados a incluir serviços de saúde mental abrangentes e coordenados nos seus planos de acolhimento familiar. As alterações visam garantir um melhor acesso a ajuda especializada, exigindo a colaboração com prestadores de serviços de saúde mental e a incorporação do consentimento informado dos jovens. Estas disposições entrarão em vigor a partir de outubro de 2026, dando tempo aos estados para ajustarem a sua legislação.
Pontos-chave
Os estados devem fornecer serviços abrangentes de saúde mental para crianças e jovens em acolhimento familiar.
Os prestadores de serviços de saúde mental e as agências estaduais devem ser incluídos no processo de planeamento dos cuidados.
A lei exige a incorporação do consentimento informado dos jovens para tratamento e o cumprimento das diretrizes profissionais.
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