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Expansão do financiamento federal para portos de comunidades carenciadas.

Este projeto de lei alarga os tipos de projetos portuários elegíveis para financiamento federal, incluindo agora a manutenção de quebra-mares e a gestão de material dragado. Uma mudança crucial é que os portos podem receber fundos independentemente de estarem autorizados a nível federal, facilitando o acesso a recursos para comunidades mais pequenas. Além disso, pelo menos 25% dos fundos disponíveis devem ser alocados a projetos portuários no sistema de navegação dos Grandes Lagos.
Pontos-chave
Portos pequenos, mesmo aqueles sem autorização federal formal, podem agora qualificar-se para financiamento de trabalhos de manutenção essenciais.
Os fundos podem cobrir dragagem, expansão de instalações de descarte e reparação de quebra-mares, melhorando a segurança das vias navegáveis locais.
Um mínimo de 25% dos fundos disponíveis é garantido para projetos portuários em comunidades carenciadas na região dos Grandes Lagos.
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Número de impressão: 118_HR_8644
Patrocinador: Rep. Steil, Bryan [R-WI-1]
Data de início: 2024-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Water Resources Development Act of 2022 to expand eligibility for underserved community harbor projects, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8644.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Portos pequenos, mesmo aqueles sem autorização federal formal, podem agora qualificar-se para financiamento de trabalhos de manutenção essenciais.
  • Os fundos podem cobrir dragagem, expansão de instalações de descarte e reparação de quebra-mares, melhorando a segurança das vias navegáveis locais.
  • Um mínimo de 25% dos fundos disponíveis é garantido para projetos portuários em comunidades carenciadas na região dos Grandes Lagos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steil, Bryan [R-WI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos