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Transparência escolar: Direito dos pais de saber sobre influência estrangeira.

Esta lei concede aos pais novos direitos de acesso a informações sobre financiamento e influência estrangeira nas escolas públicas. As escolas que recebem fundos federais devem divulgar detalhes sobre doações, acordos e materiais educacionais obtidos com dinheiro de governos estrangeiros ou "entidades estrangeiras de preocupação". Isso garante que os pais possam avaliar potenciais influências externas na educação de seus filhos.
Pontos-chave
Os pais ganham o direito de revisar e copiar gratuitamente materiais curriculares comprados com fundos de governos ou entidades estrangeiras de preocupação.
As escolas devem divulgar quantos funcionários são compensados usando fundos provenientes de países ou entidades estrangeiras de preocupação.
As escolas são obrigadas a relatar todas as transações financeiras, doações e acordos escritos com países ou entidades estrangeiras de preocupação, mediante solicitação dos pais.
As escolas devem publicar um resumo desses direitos dos pais no início de cada ano letivo.
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Número de impressão: 118_HR_8649
Patrocinador: Rep. Bean, Aaron [R-FL-4]
Data de início: 2024-06-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transparency in Reporting of Adversarial Contributions to Education Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8649.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pais ganham o direito de revisar e copiar gratuitamente materiais curriculares comprados com fundos de governos ou entidades estrangeiras de preocupação.
  • As escolas devem divulgar quantos funcionários são compensados usando fundos provenientes de países ou entidades estrangeiras de preocupação.
  • As escolas são obrigadas a relatar todas as transações financeiras, doações e acordos escritos com países ou entidades estrangeiras de preocupação, mediante solicitação dos pais.
  • As escolas devem publicar um resumo desses direitos dos pais no início de cada ano letivo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bean, Aaron [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 476.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação