arrow_back Voltar para a App

Extensão de sanções energéticas europeias e remoção da autoridade de isenção presidencial.

Este projeto de lei visa reforçar a segurança energética europeia, estendendo as sanções existentes a certos projetos energéticos até 2031. A mudança crucial é a remoção da autoridade do Presidente para suspender temporariamente essas sanções. Embora seja uma medida de política externa, consolida a posição dos EUA sobre a infraestrutura energética global.
Pontos-chave
Estende a duração das sanções sob a Lei de Proteção da Segurança Energética da Europa (PEESA) até 1 de janeiro de 2031.
Revoga a disposição que permitia ao Presidente dos Estados Unidos isentar (suspender) temporariamente essas sanções, implicando uma aplicação mais rigorosa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8650
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2024-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing Europe’s Energy Security Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8650.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a duração das sanções sob a Lei de Proteção da Segurança Energética da Europa (PEESA) até 1 de janeiro de 2031.
  • Revoga a disposição que permitia ao Presidente dos Estados Unidos isentar (suspender) temporariamente essas sanções, implicando uma aplicação mais rigorosa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Segurança