Auditoria à rede de partilha de informações de segurança e proteção da privacidade.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-07.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8654/BILLS-118hr8654rh.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ezell, Mike [R-MS-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige uma auditoria detalhada do sistema federal de partilha de informações (HSIN) utilizado pelas autoridades policiais. O objetivo é avaliar a eficácia e o custo do sistema e, crucialmente, se as suas políticas atuais protegem adequadamente os direitos civis, as liberdades individuais e a privacidade dos cidadãos. Isto garante maior fiscalização sobre como as agências governamentais lidam com dados sensíveis.

Pontos-chave

Exige que o Controlador-Geral revise a Rede de Informação de Segurança Interna (HSIN) usada pelas autoridades policiais.

Avaliação obrigatória das políticas do HSIN para proteger os direitos civis, as liberdades individuais e a privacidade.

Comparação da eficácia do HSIN com outras ferramentas de partilha de informações em tempo real.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8654

Patrocinador: Rep. Ezell, Mike [R-MS-4]

Data de início: 2024-06-07

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8654.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Exige que o Controlador-Geral revise a Rede de Informação de Segurança Interna (HSIN) usada pelas autoridades policiais.
Avaliação obrigatória das políticas do HSIN para proteger os direitos civis, as liberdades individuais e a privacidade.
Comparação da eficácia do HSIN com outras ferramentas de partilha de informações em tempo real.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ezell, Mike [R-MS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 532.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Auditoria à rede de partilha de informações de segurança e proteção da privacidade.

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