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Reembolsos Isentos de Impostos para Conservação de Água e Águas Pluviais.

Esta lei garante que os reembolsos recebidos de empresas de serviços públicos ou governos locais pela instalação de dispositivos de poupança de água ou sistemas de gestão de águas pluviais não são contados como rendimento tributável. Os cidadãos que investem em medidas de conservação nas suas casas mantêm o valor total do subsídio sem pagar impostos federais sobre ele. Esta alteração aplica-se retroativamente aos reembolsos recebidos desde 1 de janeiro de 2022.
Pontos-chave
Os reembolsos por medidas de conservação ou eficiência hídrica estão agora excluídos do rendimento tributável.
A exclusão também abrange subsídios para a gestão de águas pluviais e águas residuais (como fossas séticas) na residência principal.
O benefício fiscal é retroativo, aplicando-se aos montantes recebidos a partir de 1 de janeiro de 2022.
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Número de impressão: 118_HR_8682
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2024-06-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Water Conservation Rebate Tax Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8682.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os reembolsos por medidas de conservação ou eficiência hídrica estão agora excluídos do rendimento tributável.
  • A exclusão também abrange subsídios para a gestão de águas pluviais e águas residuais (como fossas séticas) na residência principal.
  • O benefício fiscal é retroativo, aplicando-se aos montantes recebidos a partir de 1 de janeiro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente