Maior responsabilidade de plataformas online por produtos falsificados que afetam a saúde.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-11.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8684/BILLS-118hr8684ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aumenta a responsabilidade dos grandes mercados online para combater ativamente a venda de produtos falsificados, especialmente aqueles que representam um risco para a saúde e segurança dos consumidores. Se uma plataforma não implementar medidas preventivas específicas, pode ser responsabilizada legalmente por falsificações vendidas por terceiros. O objetivo é tornar as compras online mais seguras e reduzir a disponibilidade de produtos perigosos e não certificados.

Pontos-chave

As plataformas de comércio eletrónico devem rastrear e remover proativamente listagens de produtos falsificados que possam prejudicar a saúde.

As plataformas enfrentam responsabilidade legal por falsificações de terceiros, a menos que verifiquem os vendedores e removam rapidamente as listagens infratoras.

É exigido que as plataformas implementem políticas para a exclusão de vendedores que usem marcas falsificadas repetidamente (tipicamente 3 vezes num ano).

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8684

Patrocinador: Rep. Issa, Darrell [R-CA-48]

Data de início: 2024-06-11

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8684.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As plataformas de comércio eletrónico devem rastrear e remover proativamente listagens de produtos falsificados que possam prejudicar a saúde.
As plataformas enfrentam responsabilidade legal por falsificações de terceiros, a menos que verifiquem os vendedores e removam rapidamente as listagens infratoras.
É exigido que as plataformas implementem políticas para a exclusão de vendedores que usem marcas falsificadas repetidamente (tipicamente 3 vezes num ano).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Maior responsabilidade de plataformas online por produtos falsificados que afetam a saúde.

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