TÍTULO LEGAL OFICIAL
Ohkay Owingeh Rio Chama Water Rights Settlement Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8685.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-06-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Mais de 745 milhões de dólares em fundos federais são alocados para a modernização dos sistemas de água e irrigação na região do Rio Chama, aumentando a segurança hídrica local.
- Os direitos de água do Pueblo Ohkay Owingeh são estabelecidos permanentemente e protegidos contra a perda por não utilização, resolvendo décadas de incerteza legal.
- O Estado do Novo México contribui com mais de 131 milhões de dólares para melhorias nos sistemas de água da Cidade de Española e para a modernização dos canais de irrigação locais (acequias).
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.