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Proibição de compra de terras perto de locais federais por entidades ligadas à China.

Este projeto de lei visa aumentar a segurança nacional, proibindo a compra de imóveis adjacentes a terras federais sensíveis (militares, florestais, tribais) pelo Governo da República Popular da China ou por empresas onde a RPC detenha 25% ou mais de participação. Para os cidadãos, esta medida destina-se a salvaguardar o território estratégico dos EUA do controlo governamental estrangeiro.
Pontos-chave
Proíbe a aquisição de imóveis adjacentes a terras federais críticas (militares, Interior, Serviço Florestal e tribais) por entidades chinesas específicas.
A proibição aplica-se a agentes do governo da RPC e a empresas onde o governo chinês detenha 25% ou mais da propriedade.
O objetivo é proteger terras federais e tribais estratégicas de potencial influência governamental estrangeira.
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Número de impressão: 118_HR_8693
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2024-06-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No American Land for Communist China Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8693.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a aquisição de imóveis adjacentes a terras federais críticas (militares, Interior, Serviço Florestal e tribais) por entidades chinesas específicas.
  • A proibição aplica-se a agentes do governo da RPC e a empresas onde o governo chinês detenha 25% ou mais da propriedade.
  • O objetivo é proteger terras federais e tribais estratégicas de potencial influência governamental estrangeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Imobiliário