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Permitir Bandeira a Meio Mastro por Morte do Prefeito de D.C.

Este projeto de lei altera o Código da Bandeira dos EUA para incluir o Prefeito do Distrito de Columbia entre os funcionários cuja morte exige que a bandeira nacional seja hasteada a meio mastro. Esta é uma mudança puramente cerimonial, concedendo ao Prefeito de D.C. a mesma honra póstuma que os Governadores estaduais. Não afeta as finanças ou os direitos quotidianos dos cidadãos.
Pontos-chave
A bandeira dos EUA deverá agora ser baixada a meio mastro após a morte do Prefeito do Distrito de Columbia.
Esta alteração formaliza o reconhecimento do estatuto do Prefeito de D.C. ao lado dos Governadores estaduais no protocolo de luto da bandeira.
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Número de impressão: 118_HR_8694
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2024-06-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 4, United States Code, to permit the flag of the United States to be flown at half-staff in the event of the death of the Mayor of the District of Columbia.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8694.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A bandeira dos EUA deverá agora ser baixada a meio mastro após a morte do Prefeito do Distrito de Columbia.
  • Esta alteração formaliza o reconhecimento do estatuto do Prefeito de D.C. ao lado dos Governadores estaduais no protocolo de luto da bandeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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