TÍTULO LEGAL OFICIAL
Block the Revolving Door Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8696.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-06-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Todos os ex-funcionários federais e membros do Congresso abrangidos devem esperar 2 anos antes de fazer lobby junto dos seus antigos colegas nos ramos Executivo ou Legislativo.
- A proibição é padronizada para 2 anos, substituindo restrições anteriores variáveis ou mais curtas.
- A restrição aplica-se ao lobby tanto no Congresso quanto em todo o Ramo Executivo.
- A proibição de auxiliar em negociações comerciais ou de tratados e de representar entidades estrangeiras também é estendida de 1 para 2 anos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.