Detenção obrigatória e deportação rápida para estrangeiros ilegais presos por crimes.
Esta lei exige a detenção imediata de qualquer pessoa presente ilegalmente nos EUA que seja presa por certos crimes graves. Mesmo que o indivíduo não seja condenado pelo crime, ele deve permanecer sob custódia até que os procedimentos de deportação sejam finalizados. O objetivo é acelerar a remoção de indivíduos que possam representar um risco, impactando a segurança pública.
Pontos-chave
Nova regra de detenção: As autoridades devem deter indivíduos presentes ilegalmente nos EUA que sejam presos por ofensas que justifiquem a deportação.
Detenção sem condenação: A detenção é obrigatória mesmo antes de uma condenação. Se a pessoa não for condenada, ainda deve ser mantida sob custódia até que os procedimentos de remoção sejam concluídos.
Remoção acelerada: Os procedimentos de deportação para esses detidos devem ser concluídos no prazo máximo de 90 dias após a detenção.
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_87
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-01-09