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Transparência de gastos do DOJ: Relatório e congelamento de pagamentos a grandes empresas de tecnologia.

Esta lei exige que o governo divulgue todos os pagamentos feitos pelo Departamento de Justiça (DOJ) a cinco grandes empresas de tecnologia (Twitter, Meta, Google, Microsoft, Apple) desde 2015. Além disso, o DOJ está temporariamente proibido por um ano de fazer novos pagamentos a essas empresas, exceto aqueles legalmente devidos. O objetivo é aumentar a transparência sobre como o dinheiro dos contribuintes é gasto.
Pontos-chave
Exige um relatório detalhado sobre todos os pagamentos do Departamento de Justiça feitos ao Twitter, Meta, Google, Microsoft e Apple desde janeiro de 2015.
Impõe uma moratória de um ano sobre novos pagamentos federais do DOJ a essas empresas, aumentando a fiscalização dos gastos públicos.
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Número de impressão: 118_HR_870
Patrocinador: Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3]
Data de início: 2023-02-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ELON Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_870.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige um relatório detalhado sobre todos os pagamentos do Departamento de Justiça feitos ao Twitter, Meta, Google, Microsoft e Apple desde janeiro de 2015.
  • Impõe uma moratória de um ano sobre novos pagamentos federais do DOJ a essas empresas, aumentando a fiscalização dos gastos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia