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Acesso Rápido à Saúde para Idosos: Simplificação da Autorização Prévia Medicare Advantage.

Esta lei visa acelerar e simplificar o processo de obtenção de aprovação (autorização prévia) para serviços médicos sob os planos Medicare Advantage. Torna obrigatório o uso de sistemas de autorização eletrónica e aumenta a transparência, exigindo que os planos publiquem dados sobre tempos de espera e taxas de negação. Isto significa que os idosos devem receber decisões mais rápidas sobre os cuidados médicos necessários, melhorando a pontualidade do seu tratamento.
Pontos-chave
A partir de 2027, os planos Medicare Advantage devem usar um sistema eletrónico seguro para aprovação de tratamento, eliminando faxes e portais não padronizados.
A partir de 2026, os planos devem divulgar publicamente dados detalhados sobre quais serviços exigem autorização, quanto tempo demoram as decisões e quantas solicitações são negadas, aumentando a transparência.
O Secretário pode estabelecer prazos curtos (por exemplo, 24 horas) para que os planos respondam aos pedidos de autorização prévia, especialmente para serviços urgentes ou aprovados rotineiramente.
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Número de impressão: 118_HR_8702
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2024-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Seniors’ Timely Access to Care Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8702.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 2027, os planos Medicare Advantage devem usar um sistema eletrónico seguro para aprovação de tratamento, eliminando faxes e portais não padronizados.
  • A partir de 2026, os planos devem divulgar publicamente dados detalhados sobre quais serviços exigem autorização, quanto tempo demoram as decisões e quantas solicitações são negadas, aumentando a transparência.
  • O Secretário pode estabelecer prazos curtos (por exemplo, 24 horas) para que os planos respondam aos pedidos de autorização prévia, especialmente para serviços urgentes ou aprovados rotineiramente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Benefícios