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Subsídios de Coexistência Oceânica: Proteção de Baleias e Inovação Marítima

Esta lei estabelece um programa de subsídios de 10 milhões de dólares para financiar investigação e tecnologia que ajude os utilizadores do oceano (pescadores, transportadores) a evitar colisões com as baleias francas do Atlântico Norte. Também congela os regulamentos atuais sobre a velocidade dos navios destinados a proteger estas baleias até ao final de 2030, dando tempo para desenvolver novas soluções. O programa prioriza o apoio a pequenas empresas marítimas.
Pontos-chave
10 milhões de dólares autorizados para subsídios destinados a desenvolver tecnologias inovadoras que reduzam as interações prejudiciais com as baleias.
As regras federais existentes sobre a redução da velocidade dos navios para as baleias não podem ser alteradas até 31 de dezembro de 2030.
É dada prioridade a projetos que beneficiem economicamente pequenas empresas dependentes da pesca e do turismo.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8704
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2024-06-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the Secretary of Commerce to establish a grant program to foster enhanced coexistence between ocean users and North Atlantic right whales and other large cetacean species.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8704.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • 10 milhões de dólares autorizados para subsídios destinados a desenvolver tecnologias inovadoras que reduzam as interações prejudiciais com as baleias.
  • As regras federais existentes sobre a redução da velocidade dos navios para as baleias não podem ser alteradas até 31 de dezembro de 2030.
  • É dada prioridade a projetos que beneficiem economicamente pequenas empresas dependentes da pesca e do turismo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Reported (Amended) by the Committee on Natural Resources. H. Rept. 118-837, Part I.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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