Benefícios de Morte Estendidos a Famílias de Oficiais TSA Falecidos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr871/BILLS-118hr871ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estende os benefícios federais por morte, anteriormente reservados a oficiais de segurança pública, aos funcionários da Administração de Segurança dos Transportes (TSA). Se um funcionário da TSA falecer no cumprimento de funções relacionadas com a proteção dos sistemas de transporte nacionais, a sua família terá direito a apoio financeiro. As disposições aplicam-se retroativamente a incidentes ocorridos a partir de 31 de outubro de 2013.

Pontos-chave

Os funcionários da TSA são agora elegíveis para benefícios federais por morte se falecerem em serviço protegendo os transportes.

Esta alteração proporciona apoio financeiro crucial e reconhecimento às famílias dos oficiais da TSA falecidos.

A lei é retroativa, cobrindo mortes ocorridas desde 31 de outubro de 2013.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_871

Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]

Data de início: 2023-02-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_871.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os funcionários da TSA são agora elegíveis para benefícios federais por morte se falecerem em serviço protegendo os transportes.
Esta alteração proporciona apoio financeiro crucial e reconhecimento às famílias dos oficiais da TSA falecidos.
A lei é retroativa, cobrindo mortes ocorridas desde 31 de outubro de 2013.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Benefícios de Morte Estendidos a Famílias de Oficiais TSA Falecidos

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS