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Direitos de Licença Iguais para Oficiais do Serviço de Saúde Pública.

Este projeto de lei estende os direitos dos oficiais comissionados do Serviço de Saúde Pública (PHS) e suas famílias. Eles receberão agora exatamente as mesmas regras e benefícios de licença e folgas concedidos aos oficiais comissionados do Exército dos EUA. Esta mudança garante a paridade nos benefícios de licença para o pessoal de saúde federal essencial, melhorando as suas condições de trabalho.
Pontos-chave
Oficiais comissionados do PHS obtêm os mesmos direitos de licença que os oficiais do Exército dos EUA.
A mudança também se aplica aos beneficiários (famílias) dos oficiais do PHS em relação aos benefícios de licença aplicáveis.
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Número de impressão: 118_HR_8711
Patrocinador: Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6]
Data de início: 2024-06-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title II of the Public Health Service Act to include as an additional right or privilege of commissioned officers of the Public Health Service (and their beneficiaries) certain leave provided under title 10, United States Code to commissioned officers of the Army (or their beneficiaries).

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8711.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais comissionados do PHS obtêm os mesmos direitos de licença que os oficiais do Exército dos EUA.
  • A mudança também se aplica aos beneficiários (famílias) dos oficiais do PHS em relação aos benefícios de licença aplicáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho