Subsídio Federal de 30.000 USD e Isenção Fiscal para Primeiros Compradores de Casa.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8714/BILLS-118hr8714ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este Ato estabelece um programa federal de subsídios que oferece uma assistência única de 30.000 USD a primeiros compradores de casa elegíveis para cobrir custos como entrada e taxas de fecho. O objetivo é tornar a aquisição de casa própria mais acessível para famílias de rendimento baixo e moderado. Fundamentalmente, esta assistência financeira não será contada como rendimento tributável.

Pontos-chave

Concede um subsídio único de 30.000 USD para primeiros compradores de casa que cumpram limites de rendimento específicos.

O dinheiro do subsídio é excluído do rendimento bruto federal, o que significa que os beneficiários não pagam impostos sobre a assistência recebida.

Requisito: Os beneficiários devem ocupar a casa como residência principal por 5 anos (60 meses) ou enfrentar o reembolso proporcional dos fundos.

É obrigatório concluir um programa de aconselhamento financeiro antes de receber o subsídio.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8714

Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]

Data de início: 2024-06-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8714.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Concede um subsídio único de 30.000 USD para primeiros compradores de casa que cumpram limites de rendimento específicos.
O dinheiro do subsídio é excluído do rendimento bruto federal, o que significa que os beneficiários não pagam impostos sobre a assistência recebida.
Requisito: Os beneficiários devem ocupar a casa como residência principal por 5 anos (60 meses) ou enfrentar o reembolso proporcional dos fundos.
É obrigatório concluir um programa de aconselhamento financeiro antes de receber o subsídio.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Subsídio Federal de 30.000 USD e Isenção Fiscal para Primeiros Compradores de Casa.

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