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Kits de Apoio Essencial para Recém-Nascidos: Ajuda a Mães em Áreas Carenciadas

Esta lei estabelece um programa piloto para distribuir kits gratuitos de suprimentos essenciais a mães de recém-nascidos, focando em áreas com acesso limitado a cuidados maternos e famílias de baixa renda. O objetivo é melhorar os resultados de saúde materna e infantil, fornecendo itens básicos de cuidado, como fraldas e monitores de pressão arterial, e informações sobre o apoio federal disponível. O programa está autorizado para os anos fiscais de 2025 a 2029 com 5 milhões de dólares alocados anualmente.
Pontos-chave
Os kits gratuitos incluem fraldas, artigos de higiene, termómetros, monitores de pressão arterial, suprimentos para amamentação e material educativo sobre programas de apoio federal e linhas diretas de saúde mental.
A distribuição prioriza áreas rurais, regiões com altas taxas de mortalidade materna e famílias cujo rendimento não exceda 185% do limiar de pobreza federal.
Os kits serão distribuídos através de parcerias público-privadas com organizações comunitárias e hospitais.
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Número de impressão: 118_HR_8715
Patrocinador: Rep. Letlow, Julia [R-LA-5]
Data de início: 2024-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NEST Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8715.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os kits gratuitos incluem fraldas, artigos de higiene, termómetros, monitores de pressão arterial, suprimentos para amamentação e material educativo sobre programas de apoio federal e linhas diretas de saúde mental.
  • A distribuição prioriza áreas rurais, regiões com altas taxas de mortalidade materna e famílias cujo rendimento não exceda 185% do limiar de pobreza federal.
  • Os kits serão distribuídos através de parcerias público-privadas com organizações comunitárias e hospitais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Letlow, Julia [R-LA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Família Benefícios