Reforma Head Start: subvenções em bloco para estados para pré-escolar e escolha parental.
Esta lei altera o financiamento do programa Head Start, transformando-o num sistema de subvenções em bloco para os Estados e tribos indígenas, destinadas exclusivamente à educação pré-escolar para crianças de baixos rendimentos. Esta mudança confere aos estados maior flexibilidade, incluindo a opção de criar sistemas de vouchers portáteis ou Contas Poupança Educação (ESA) que os pais podem usar para programas pré-escolares privados. O objetivo é melhorar a prontidão escolar de crianças de 3 a 5 anos, aumentando o controlo estadual sobre os gastos.
Pontos-chave
A gestão dos fundos Head Start é transferida para os Estados e tribos indígenas através de subvenções em bloco, substituindo as subvenções federais diretas.
Introdução da possibilidade de usar fundos para vouchers educativos ou ESAs, dando aos pais de baixos rendimentos maior escolha de estabelecimentos pré-escolares (incluindo privados), se permitido pela lei estadual.
Autorização de financiamento de mais de 10,6 mil milhões de dólares anuais até 2034, com a exigência de que os estados forneçam uma contrapartida de 20% de fontes não federais.
Os beneficiários das subvenções devem publicar relatórios online detalhados sobre despesas e eficácia do programa para transparência pública.
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