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Ajuda Rápida a Desastres: Pagamentos Globais para Pequenas Catástrofes Estaduais.

A lei estabelece um novo caminho para a ajuda federal a estados e governos tribais afetados por desastres naturais menores. Em vez do longo processo de reembolso, as autoridades locais podem solicitar um pagamento único e global (80% dos custos estimados) para a recuperação. Isto significa um acesso potencialmente mais rápido aos fundos para reparar infraestruturas e apoiar as comunidades, acelerando o regresso à normalidade.
Pontos-chave
Os estados e governos tribais podem optar por um pagamento federal rápido e único que cubra 80% dos danos estimados para desastres menores.
Aceitar o pagamento global significa renunciar ao Programa de Assistência Pública padrão e detalhado para esse desastre, e o montante é final.
As autoridades locais ganham maior flexibilidade na utilização destes fundos para a recuperação, desde que cumpram as leis ambientais e de direitos civis.
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Data de início: 2024-06-13