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Proteção de fundos federais universitários apesar da retenção de históricos.

Este projeto de lei impede que o Departamento de Educação corte o financiamento federal de ajuda estudantil (Título IV) a faculdades que retenham os históricos escolares dos estudantes. Esta proteção aplica-se mesmo que o estudante tenha pago todos os encargos institucionais pelos períodos específicos cobertos pela ajuda federal. Na prática, as instituições mantêm a alavancagem para reter registos académicos como ferramenta de cobrança de dívidas sem comprometer a sua principal fonte de receita federal.
Pontos-chave
As faculdades podem reter históricos escolares de estudantes com dívidas pendentes sem perder o acesso a fundos federais cruciais.
A medida garante que as instituições mantenham a capacidade de usar a retenção de documentos como ferramenta de cobrança de dívidas.
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Data de início: 2024-06-13