Segurança de Veículos Conectados: Bloqueio de Tecnologia Estrangeira de Alto Risco.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8741/BILLS-118hr8741ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece um novo gabinete para rever e potencialmente proibir tecnologia e software utilizados em veículos conectados modernos se estes forem originários de países que representam um risco para a segurança nacional (como a China ou a Rússia). O objetivo é proteger a infraestrutura crítica dos EUA e os cidadãos contra sabotagem ou espionagem através dos sistemas dos veículos. As empresas que violarem estas regras estão sujeitas a severas sanções civis e criminais.

Pontos-chave

Nova supervisão governamental sobre componentes digitais (software e hardware) em veículos motorizados com capacidade de comunicação sem fios para proteger contra ameaças estrangeiras.

O Secretário do Comércio pode proibir ou exigir medidas de mitigação para a tecnologia veicular proveniente de nações adversárias para prevenir riscos de sabotagem à infraestrutura crítica.

São estabelecidas sanções civis (até 300.000 USD) e criminais (até 1.000.000 USD e 20 anos de prisão) severas para violações das novas regras de segurança.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8741

Patrocinador: Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7]

Data de início: 2024-06-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8741.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Nova supervisão governamental sobre componentes digitais (software e hardware) em veículos motorizados com capacidade de comunicação sem fios para proteger contra ameaças estrangeiras.
O Secretário do Comércio pode proibir ou exigir medidas de mitigação para a tecnologia veicular proveniente de nações adversárias para prevenir riscos de sabotagem à infraestrutura crítica.
São estabelecidas sanções civis (até 300.000 USD) e criminais (até 1.000.000 USD e 20 anos de prisão) severas para violações das novas regras de segurança.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Segurança de Veículos Conectados: Bloqueio de Tecnologia Estrangeira de Alto Risco.

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