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Divulgação obrigatória de amianto na venda e arrendamento de casas antigas.

Esta lei estabelece novas regras de segurança para indivíduos que compram ou alugam casas construídas antes de 2019. Vendedores e locadores devem agora divulgar obrigatoriamente todos os perigos conhecidos de amianto e fornecer quaisquer relatórios de inspeção disponíveis. Os cidadãos também ganham um período de 10 dias para realizar a sua própria avaliação de risco antes de finalizar o contrato.
Pontos-chave
Maior segurança sanitária: Divulgação obrigatória de perigos conhecidos de amianto em casas (construídas antes de 2019) antes da venda ou arrendamento.
Direito à inspeção: Compradores e inquilinos têm um período de 10 dias para realizar a sua própria avaliação de risco ou inspeção da presença de amianto.
Penalidades severas: Vendedores ou locadores que ocultarem intencionalmente informações sobre amianto enfrentam multas e responsabilidade civil até três vezes o valor dos danos incorridos.
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Número de impressão: 118_HR_8747
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2024-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asbestos Exposure in Housing Reduction Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8747.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior segurança sanitária: Divulgação obrigatória de perigos conhecidos de amianto em casas (construídas antes de 2019) antes da venda ou arrendamento.
  • Direito à inspeção: Compradores e inquilinos têm um período de 10 dias para realizar a sua própria avaliação de risco ou inspeção da presença de amianto.
  • Penalidades severas: Vendedores ou locadores que ocultarem intencionalmente informações sobre amianto enfrentam multas e responsabilidade civil até três vezes o valor dos danos incorridos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Imobiliário Ambiente